A ausência de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas na aplicação da substituição tributária

Ribeiro, João Victor Alves

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15485

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Pinto, Igor Alves	-
dc.contributor.author	Ribeiro, João Victor Alves	-
dc.date.accessioned	2021-10-29T15:15:41Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:33Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	RIBEIRO, João Victor Alves. A ausência de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas na aplicação da substituição tributária. 2021. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15485	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Simples Nacional	pt_BR
dc.subject	Microempresas	pt_BR
dc.subject	Pequenas Empresas	pt_BR
dc.subject	ICMS	pt_BR
dc.subject	Substituição Tributária	pt_BR
dc.subject	Tratamento Favorecido e Diferenciado	pt_BR
dc.title	A ausência de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas na aplicação da substituição tributária	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1942997056738473	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo desta monografia é demonstrar a aplicação ineficaz da substituição tributária ao sistema de arrecadação simplificado estabelecido às micro e pequenas empresas, denominado Simples Nacional, sob a égide da garantia constitucional que determina um tratamento privilegiado aos pequenos empreendimentos para proporcionar o estímulo à economia nacional. Observa-se as vantagens e privilégios das microempresas, bem como as inconstitucionalidades na aplicação do instituto. Por fim, é apresentado propostas e projetos com a finalidade de sanar as imperfeições em nosso ordenamento jurídico e garantir a segurança jurídica do tratamento favorecido e diferenciado às micro e pequenas empresas adotantes do simples nacional, e assim, haja a manifestação material do texto Constitucional.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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