Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/15485| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A ausência de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas na aplicação da substituição tributária |
| Autor(es)/Inventor(es): | Ribeiro, João Victor Alves |
| Tutor: | Pinto, Igor Alves |
| Resumen: | O objetivo desta monografia é demonstrar a aplicação ineficaz da substituição tributária ao sistema de arrecadação simplificado estabelecido às micro e pequenas empresas, denominado Simples Nacional, sob a égide da garantia constitucional que determina um tratamento privilegiado aos pequenos empreendimentos para proporcionar o estímulo à economia nacional. Observa-se as vantagens e privilégios das microempresas, bem como as inconstitucionalidades na aplicação do instituto. Por fim, é apresentado propostas e projetos com a finalidade de sanar as imperfeições em nosso ordenamento jurídico e garantir a segurança jurídica do tratamento favorecido e diferenciado às micro e pequenas empresas adotantes do simples nacional, e assim, haja a manifestação material do texto Constitucional. |
| Materia: | Simples Nacional Microempresas Pequenas Empresas ICMS Substituição Tributária Tratamento Favorecido e Diferenciado |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | RIBEIRO, João Victor Alves. A ausência de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas na aplicação da substituição tributária. 2021. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| JVARibeiro.pdf | 459.22 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.