O impacto da judicialização da saúde nas políticas públicas

Cognac, Lilian Morellato Seabra

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15569

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Redondo, Bruno Garcia	-
dc.contributor.author	Cognac, Lilian Morellato Seabra	-
dc.date.accessioned	2021-11-16T18:06:37Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:10Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	COGNAC, Lilian Morellato Seabra. O impacto da judicialização da saúde nas políticas públicas. 2021. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15569	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Saúde	pt_BR
dc.subject	Judicialização	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject	Health	pt_BR
dc.subject	Judicialization	pt_BR
dc.subject	Public policy	pt_BR
dc.title	O impacto da judicialização da saúde nas políticas públicas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1463177354473407	pt_BR
dc.description.resumo	Torna-se importante discorrer sobre o impacto da judicialização da saúde nas políticas públicas, uma vez que o direito à saúde é insculpido como direito fundamental na Constituição de 1988. À medida que se observa o fenômeno da judicialização no direito à saúde, com expressiva demanda judicial de prestações de saúde, provocada pela indisponibilidade de oferta suficiente no Sistema Único de Saúde - SUS, analisa-se também a dificuldade de o Estado atender aos cidadãos que, não tendo seus direitos atendidos, recorrem ao Judiciário para garantir e efetivar seu direito. O presente estudo aborda, ainda, o posicionamento que vem sendo adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento individual daqueles que pleiteiam o fornecimento de medicamentos essenciais, muitas vezes à continuidade da própria vida. A despeito do diálogo por parte dos profissionais do Direito, a judicialização da saúde persistirá, na medida que o Poder Público se demonstre incapaz de executar, de forma adequada e efetiva, as políticas públicas em saúde.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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