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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O impacto da judicialização da saúde nas políticas públicas
Autor(es)/Inventor(es): Cognac, Lilian Morellato Seabra
Orientador: Redondo, Bruno Garcia
Resumo: Torna-se importante discorrer sobre o impacto da judicialização da saúde nas políticas públicas, uma vez que o direito à saúde é insculpido como direito fundamental na Constituição de 1988. À medida que se observa o fenômeno da judicialização no direito à saúde, com expressiva demanda judicial de prestações de saúde, provocada pela indisponibilidade de oferta suficiente no Sistema Único de Saúde - SUS, analisa-se também a dificuldade de o Estado atender aos cidadãos que, não tendo seus direitos atendidos, recorrem ao Judiciário para garantir e efetivar seu direito. O presente estudo aborda, ainda, o posicionamento que vem sendo adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento individual daqueles que pleiteiam o fornecimento de medicamentos essenciais, muitas vezes à continuidade da própria vida. A despeito do diálogo por parte dos profissionais do Direito, a judicialização da saúde persistirá, na medida que o Poder Público se demonstre incapaz de executar, de forma adequada e efetiva, as políticas públicas em saúde.
Palavras-chave: Saúde
Judicialização
Políticas públicas
Health
Judicialization
Public policy
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: COGNAC, Lilian Morellato Seabra. O impacto da judicialização da saúde nas políticas públicas. 2021. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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