Limitação probatória da técnica de infiltração policial à luz da lei de organizações criminosas

Costa, Leonardo Sathler Valerio da

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Costa, Cezar Augusto Rodrigues	-
dc.contributor.author	Costa, Leonardo Sathler Valerio da	-
dc.date.accessioned	2022-01-04T14:41:24Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:41Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	COSTA, Leonardo Sathler Valerio da. Limitação probatória da técnica de infiltração policial à luz da lei de organizações criminosas. 2021. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15921	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Infiltração Policial	pt_BR
dc.subject	Agente infiltrado	pt_BR
dc.subject	Organização Criminosa	pt_BR
dc.subject	Meios de investigação e obtenção de provas	pt_BR
dc.subject	Direito Processual Penal	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Undercover Operation	pt_BR
dc.subject	Undercover Agent	pt_BR
dc.subject	Organized Crime	pt_BR
dc.subject	Methods of Investigation and Evidential Obtaining	pt_BR
dc.subject	Criminal Procedural Law	pt_BR
dc.subject	Criminal Law	pt_BR
dc.title	Limitação probatória da técnica de infiltração policial à luz da lei de organizações criminosas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0862932509743145	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia aborda o tema da limitação probatória de agentes infiltrados à luz da Lei de Organizações Criminosas. Será feita uma análise conceitual, doutrinária e legal acerca do fenômeno da organização criminosa e sua crescente complexidade e sofisticação. Tal evolução da criminalidade organizada exige que o Estado adote novas medidas de combate ao crime, como o meio extraordinário de obtenção de prova ilustrado pelo instituto da infiltração policial. Adiante, será estudado o conceito de agente infiltrado, com seus respectivos requisitos para implementação, espécies e direitos do agente. A seguir, serão feitas considerações acerca do instituto da prova no processo penal brasileiro, suas espécies, fontes, assim como suas eventuais ilicitudes. Por fim, serão analisados os limites que as provas obtidas pela infiltração policial possuem ao longo do procedimento, a partir de análises doutrinárias, jurisprudenciais e legais, a fim de servir de instrumento para uma eventual condenação criminal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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