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http://hdl.handle.net/11422/15921| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Limitação probatória da técnica de infiltração policial à luz da lei de organizações criminosas |
| Author(s)/Inventor(s): | Costa, Leonardo Sathler Valerio da |
| Advisor: | Costa, Cezar Augusto Rodrigues |
| Abstract: | A presente monografia aborda o tema da limitação probatória de agentes infiltrados à luz da Lei de Organizações Criminosas. Será feita uma análise conceitual, doutrinária e legal acerca do fenômeno da organização criminosa e sua crescente complexidade e sofisticação. Tal evolução da criminalidade organizada exige que o Estado adote novas medidas de combate ao crime, como o meio extraordinário de obtenção de prova ilustrado pelo instituto da infiltração policial. Adiante, será estudado o conceito de agente infiltrado, com seus respectivos requisitos para implementação, espécies e direitos do agente. A seguir, serão feitas considerações acerca do instituto da prova no processo penal brasileiro, suas espécies, fontes, assim como suas eventuais ilicitudes. Por fim, serão analisados os limites que as provas obtidas pela infiltração policial possuem ao longo do procedimento, a partir de análises doutrinárias, jurisprudenciais e legais, a fim de servir de instrumento para uma eventual condenação criminal. |
| Keywords: | Infiltração Policial Agente infiltrado Organização Criminosa Meios de investigação e obtenção de provas Direito Processual Penal Direito Penal Undercover Operation Undercover Agent Organized Crime Methods of Investigation and Evidential Obtaining Criminal Procedural Law Criminal Law |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | COSTA, Leonardo Sathler Valerio da. Limitação probatória da técnica de infiltração policial à luz da lei de organizações criminosas. 2021. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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