Colaboração premiada: leitura após a lei nº 13.964/2019

Ribeiro, Lorena Vieira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15923

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.author	Ribeiro, Lorena Vieira	-
dc.date.accessioned	2022-01-04T14:43:53Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:40Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	RIBEIRO, Lorena Vieira. Colaboração premiada: leitura após a lei nº 13.964/2019. 2021. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15923	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Colaboração premiada	pt_BR
dc.subject	Lei 12.850/2013	pt_BR
dc.subject	Lei 13.964/2019	pt_BR
dc.subject	Collaboration agreements	pt_BR
dc.title	Colaboração premiada: leitura após a lei nº 13.964/2019	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/9526626461258758	pt_BR
dc.contributor.referee1	Rocha, Diogo Mentor de Mattos	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8819683050247449	pt_BR
dc.contributor.referee2	Tavares, Natália Lucero Frias	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/0410822851348833	pt_BR
dc.contributor.referee3	Duarte, Daniel Nascimento	-
dc.contributor.referee3Lattes	http://lattes.cnpq.br/7945192406504596	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem por escopo abordar a aplicação do instituto da colaboração premiada no Brasil, com o enfoque nas alterações promovidas pela Lei 13.964/2019. Para tanto, serão traçadas breves considerações sobre a trajetória da cooperação com as investigações por parte do acusado, bem como o advento da Lei 12.850/2013, a qual foi responsável por processualizar e ampliar a colaboração, propulsionada pelo contexto político especialmente propício para a difusão do instituto. Após, será verificado quais dispositivos foram incluídos pelo “pacote anticrime”, a fim de analisar quais pontos controvertidos da lei anterior foram mitigados, bem como as problemáticas que subsistiram. Por fim, para melhor visualizar a interferência dos novos dispositivos na prática, serão analisados três termos de acordos de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato, com o intuito de realizar uma leitura da legalidade de suas cláusulas ante a nova legislação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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