Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/15923| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Colaboração premiada: leitura após a lei nº 13.964/2019 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Ribeiro, Lorena Vieira |
| Orientador: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Resumo: | O presente estudo tem por escopo abordar a aplicação do instituto da colaboração premiada no Brasil, com o enfoque nas alterações promovidas pela Lei 13.964/2019. Para tanto, serão traçadas breves considerações sobre a trajetória da cooperação com as investigações por parte do acusado, bem como o advento da Lei 12.850/2013, a qual foi responsável por processualizar e ampliar a colaboração, propulsionada pelo contexto político especialmente propício para a difusão do instituto. Após, será verificado quais dispositivos foram incluídos pelo “pacote anticrime”, a fim de analisar quais pontos controvertidos da lei anterior foram mitigados, bem como as problemáticas que subsistiram. Por fim, para melhor visualizar a interferência dos novos dispositivos na prática, serão analisados três termos de acordos de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato, com o intuito de realizar uma leitura da legalidade de suas cláusulas ante a nova legislação. |
| Palavras-chave: | Colaboração premiada Lei 12.850/2013 Lei 13.964/2019 Collaboration agreements |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | RIBEIRO, Lorena Vieira. Colaboração premiada: leitura após a lei nº 13.964/2019. 2021. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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