O embate entre o uso de animais no âmbito de manifestações culturais vs. tutela jurídica nas decisões acerca da vaquejada

Almeida, Mariana Cabral Alves de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15929

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lourenço, Daniel Braga	-
dc.contributor.author	Almeida, Mariana Cabral Alves de	-
dc.date.accessioned	2022-01-04T14:53:26Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:41Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	ALMEIDA, Mariana Cabral Alves de. O embate entre o uso de animais no âmbito de manifestações culturais vs. tutela jurídica nas decisões acerca da vaquejada. 2021. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15929	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Vaquejada	pt_BR
dc.subject	Direitos Culturais	pt_BR
dc.subject	Direitos Ambientais	pt_BR
dc.subject	ADI n. 4.983	pt_BR
dc.subject	Lei Estadual do Ceará n. 15.299/2013	pt_BR
dc.subject	Cultural Rights	pt_BR
dc.subject	Environmental Right	pt_BR
dc.title	O embate entre o uso de animais no âmbito de manifestações culturais vs. tutela jurídica nas decisões acerca da vaquejada	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5869787995233483	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo avaliar o embate entre uso de animais no âmbito de manifestações culturais vs. tutela jurídica dos animais nas decisões acerca da vaquejada. Será debatida a constitucionalidade da vaquejada e seu status como manifestação cultural analisando a Lei da Vaquejada (Lei n. 15.299/2013), posteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Após a manifestação da Corte Constitucional, o Congresso Nacional aprovou a Lei Federal n. 13.364/2016 conferindo à vaquejada a condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. Este trabalho tem como objetivo principal avaliar os princípios da proteção das manifestações culturais e da proteção do meio ambiente.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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