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http://hdl.handle.net/11422/15929| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O embate entre o uso de animais no âmbito de manifestações culturais vs. tutela jurídica nas decisões acerca da vaquejada |
| Author(s)/Inventor(s): | Almeida, Mariana Cabral Alves de |
| Advisor: | Lourenço, Daniel Braga |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo avaliar o embate entre uso de animais no âmbito de manifestações culturais vs. tutela jurídica dos animais nas decisões acerca da vaquejada. Será debatida a constitucionalidade da vaquejada e seu status como manifestação cultural analisando a Lei da Vaquejada (Lei n. 15.299/2013), posteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Após a manifestação da Corte Constitucional, o Congresso Nacional aprovou a Lei Federal n. 13.364/2016 conferindo à vaquejada a condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. Este trabalho tem como objetivo principal avaliar os princípios da proteção das manifestações culturais e da proteção do meio ambiente. |
| Keywords: | Vaquejada Direitos Culturais Direitos Ambientais ADI n. 4.983 Lei Estadual do Ceará n. 15.299/2013 Cultural Rights Environmental Right |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ALMEIDA, Mariana Cabral Alves de. O embate entre o uso de animais no âmbito de manifestações culturais vs. tutela jurídica nas decisões acerca da vaquejada. 2021. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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