Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/15934
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | O compliance e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Brasil |
Autor(es)/Inventor(es): | Waiandt, Maria Clara Magalhães |
Tutor: | Farias, Francisco Ramalho Ortigão |
Resumen: | O debate acerca da possibilidade de se responsabilizar criminalmente uma pessoa jurídica voltou à tona no Brasil e no mundo com a crescente popularização do Compliance e seu papel na prevenção, detecção e remediação de ilícitos empresariais. Isto posto, o presente trabalho perpassa pelos modelos de responsabilidade penal da pessoa jurídica viáveis aos mais diversos ordenamentos jurídicos, e busca entender o que os doutrinadores vêm entendendo por ser o adequado para o Direito Penal brasileiro, levando em consideração a influência que um programa de integridade tem sobre tal responsabilização. |
Materia: | Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Compliance Criminal liability of legal entities |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | 2021 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | WAIANDT, Maria Clara Magalhães. O compliance e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Brasil. 2021. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
MCMWaiandt.pdf | 351.34 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.