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http://hdl.handle.net/11422/16017| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A regulamentação do Airbnb no Brasil: qual seria a natureza jurídica do aplicativo? |
| Author(s)/Inventor(s): | Damazio, Marcelle Figueiredo |
| Advisor: | Fraga, Júlia Massadas Romeiro |
| Co-advisor: | Calil, Ana Luíza Fernandes |
| Abstract: | É indiscutível como o rápido avanço das tecnologias impacta a nossa sociedade diariamente, mudando a forma como lidamos com as mais variadas situações. Um exemplo é o surgimento de plataformas online, como o Airbnb, que, ao atuar na intermediação de locações de imóveis, ocasionou o surgimento de diversas discussões em relação a como se daria sua regulamentação. Posto isto, o presente trabalho tem por objetivo analisar como essa start-up está sendo regulamentada no Brasil, averiguando se existe ou não um arcabouço regulatório no país. Ademais, especificamente, esta monografia busca analisar a controvérsia em relação à natureza jurídica do Airbnb. Isto é, se este seria uma locação por temporada, um serviço de hospedagem ou até mesmo algo completamente inovador e que, por isso, não se enquadraria em nenhuma categoria existente no ordenamento jurídico brasileiro. Sendo assim, a pesquisa se dividirá em três etapas: a primeira consiste em um estudo doutrinário sobre qual seria a natureza jurídica do aplicativo e, consequentemente, quais normas seriam aplicadas ao mesmo; a segunda, em uma análise de âmbito internacional, com o intuito de averiguar como os outros países estão lidando com essa nova tecnologia; por fim, serão analisados julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justiça para averiguar como a jurisprudência brasileira tem se posicionado sobre o assunto. |
| Keywords: | Airbnb Locação por Temporada Serviços de Hotelaria Regulação Direito Civil Direito Administrativo Season Rental Hotel Services Regulation Civil Law Administrative Law |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | DAMAZIO, Marcelle Figueiredo. A regulamentação do Airbnb no Brasil: qual seria a natureza jurídica do aplicativo? 2021. 137 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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