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http://hdl.handle.net/11422/16019| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A ineficácia da pena privativa de liberdade e a justiça restaurativa como possível alternativa |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rodrigues, Matheus Fernando Santos |
| Orientador: | Martins, Antonio José Teixeira |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a pena privativa de liberdade dentro do sistema penal brasileiro. Para tanto, utilizou-se de ampla pesquisa bibliográfica para desenvolver este estudo, desde o surgimento da pena privativa de liberdade até a forma na qual ela funciona hoje em dia, bem como para levantar críticas quanto ao sistema prisional e a maneira como este vem se mostrando obsoleto, na maioria das vezes não atingindo objetivo pretendido. Ao longo deste trabalho serão analisados os dados dos julgamentos realizados na esfera criminal; que parcela da população faz parte do sistema formado para gerar a manutenção dos privilégios das classes dominantes; os índices de reincidência e reintegração na sociedade das pessoas que foram condenadas e a criminalidade existente no Brasil. Por fim, será estudada a justiça restaurativa como uma possível alternativa à pena privativa de liberdade, uma ideia nova, porém muito promissora, que busca reorganizar a forma pela qual lidamos com o direito penal e o processo penal, bem como os delitos e a suas consequências. |
| Palavras-chave: | Pena Privativa de Liberdade Ineficácia Sistema Prisional Justiça Restaurativa Custodial Sentence Ineffectiveness Prison System Restorative Justice |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | RODRIGUES, Matheus Fernando Santos. A ineficácia da pena privativa de liberdade e a justiça restaurativa como possível alternativa. 2021. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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