O homem que aborta: breve análise do crime de aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante

Cravo, Maria Gabrielle Albuquerque Presler

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Xavier, José Roberto Franco	-
dc.contributor.author	Cravo, Maria Gabrielle Albuquerque Presler	-
dc.date.accessioned	2022-01-11T17:49:15Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:36Z	-
dc.date.issued	2021-07	-
dc.identifier.citation	CRAVO, Maria Gabrielle Albuquerque Presler. O homem que aborta: breve análise do crime de aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante. 2021. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16020	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Aborto	pt_BR
dc.subject	Consentimento	pt_BR
dc.subject	Violência contra mulher	pt_BR
dc.subject	Abortion	pt_BR
dc.subject	Consent	pt_BR
dc.subject	Violence against woman	pt_BR
dc.title	O homem que aborta: breve análise do crime de aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9379352762102363	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/9862816029496473	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho buscou analisar os casos relacionados à prática do aborto que chegaram ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entre os anos de 2015 a 2020. Para tanto, foi realizado um levantamento empírico-indutivo consistente na pesquisa jurisprudencial e na análise das principais peças dos processos. Os resultados envolvem as hipóteses de aborto criminalizado pelo Código Penal, provocado por terceiro ou pela gestante, com ou sem o seu consentimento, bem como situações de aborto legal, em que a interrupção da gravidez é autorizada pelo ordenamento jurídico. Observou-se a prevalência dos casos em que o aborto foi praticado por terceiro sem o consentimento da gestante nos quais o autor é o próprio genitor do nascituro. Também são objeto de exame os meios e os modos de execução dessa modalidade do crime, além dos motivos que levam ao seu cometimento, normalmente vinculados à discordância do autor-genitor com o prosseguimento da gravidez.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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