Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/16020| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O homem que aborta: breve análise do crime de aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante |
| Autor(es)/Inventor(es): | Cravo, Maria Gabrielle Albuquerque Presler |
| Orientador: | Xavier, José Roberto Franco |
| Resumo: | O presente trabalho buscou analisar os casos relacionados à prática do aborto que chegaram ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entre os anos de 2015 a 2020. Para tanto, foi realizado um levantamento empírico-indutivo consistente na pesquisa jurisprudencial e na análise das principais peças dos processos. Os resultados envolvem as hipóteses de aborto criminalizado pelo Código Penal, provocado por terceiro ou pela gestante, com ou sem o seu consentimento, bem como situações de aborto legal, em que a interrupção da gravidez é autorizada pelo ordenamento jurídico. Observou-se a prevalência dos casos em que o aborto foi praticado por terceiro sem o consentimento da gestante nos quais o autor é o próprio genitor do nascituro. Também são objeto de exame os meios e os modos de execução dessa modalidade do crime, além dos motivos que levam ao seu cometimento, normalmente vinculados à discordância do autor-genitor com o prosseguimento da gravidez. |
| Palavras-chave: | Aborto Consentimento Violência contra mulher Abortion Consent Violence against woman |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CRAVO, Maria Gabrielle Albuquerque Presler. O homem que aborta: breve análise do crime de aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante. 2021. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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