A evolução da privacidade no direito brasileiro e o consentimento para tratamento de dados pessoais na LGPD

Branco, Marianna Lima

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16024

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Flávio Alves	-
dc.contributor.author	Branco, Marianna Lima	-
dc.date.accessioned	2022-01-11T17:55:00Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:36Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	BRANCO, Marianna Lima. A evolução da privacidade no direito brasileiro e o consentimento para tratamento de dados pessoais na LGPD. 2021. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16024	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Privacidade	pt_BR
dc.subject	Dados Pessoais	pt_BR
dc.subject	Liberdade de Expressão	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Privacy	pt_BR
dc.subject	Personal Data	pt_BR
dc.subject	Freedom of Expression	pt_BR
dc.subject	Liability	pt_BR
dc.title	A evolução da privacidade no direito brasileiro e o consentimento para tratamento de dados pessoais na LGPD	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1330862317567677	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho visa tratar da evolução da proteção à privacidade no direito brasileiro, com enfoque no Marco Civil e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), observando principalmente a proteção ativa da privacidade no âmbito da internet diante da realidade do compartilhamento em massa de dados pessoais. O proposito buscado é a verificação das mudanças ocorridas com a criação da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber se há efetiva mudança na proteção dos dados do usuário da rede. O método utilizado para a pesquisa foi a revisão de literatura e análise jurisprudencial. Observou-se uma estreita relação entre a legislação de dados brasileira e o Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (RGPD), levando à consideração de que, mesmo que ainda seja cedo para observar resultados concretos na mudança no paradigma de utilização da rede no Brasil com base na LGPD, é possível contar com a experiência europeia como exemplo para as questões aqui enfrentadas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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