O habeas corpus no Supremo Tribunal Federal: um termômetro para a crise do sistema de precedentes no direito processual penal brasileiro

Bittencourt, Malu Peres

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16027

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Malan, Diogo Rudge	-
dc.contributor.author	Bittencourt, Malu Peres	-
dc.date.accessioned	2022-01-11T17:58:20Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:36Z	-
dc.date.issued	2021-06	-
dc.identifier.citation	BITTENCOURT, Malu Peres. O habeas corpus no Supremo Tribunal Federal: um termômetro para a crise do sistema de precedentes no direito processual penal brasileiro. 2021. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16027	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Habeas Corpus	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Sistema de Precedentes	pt_BR
dc.subject	Administração da Justiça	pt_BR
dc.subject	Estatísticas Judiciais	pt_BR
dc.subject	Brazilian Federal Supreme Court	pt_BR
dc.subject	Precedents	pt_BR
dc.subject	Administration of Justice	pt_BR
dc.subject	Judicial Statistics	pt_BR
dc.title	O habeas corpus no Supremo Tribunal Federal: um termômetro para a crise do sistema de precedentes no direito processual penal brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6488880217689313	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/2895284547521646	pt_BR
dc.contributor.referee1	Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9774291666409837	pt_BR
dc.contributor.referee2	Amaral, Thiago Bottino do	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/3134056986747443	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho busca traçar, por meio do desenvolvimento de pesquisa teórica e empírica, diagnósticos acerca do expressivo aumento do número de habeas corpus recebidos pelo Supremo Tribunal Federal na última década. Para tanto, preliminarmente, os antecedentes históricos deste writ foram delineados, assim como a sua trajetória na defesa do direito à liberdade no sistema judicial brasileiro, com a guarida do Supremo Tribunal Federal. Em análise posterior, serão apresentados dados aptos a atestar o boom de HCs no Supremo Tribunal Federal e a equivocada postura do tribunal diante do problema. Em adição, constituirão objeto de estudo a crise do sistema de precedentes no direito processual penal brasileiro, identificada como uma das causas para o boom de HCs, e as razões que levam os tribunais locais ao descumprimento reiterado da jurisprudência, dos precedentes e das súmulas dos tribunais superiores.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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