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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O habeas corpus no Supremo Tribunal Federal: um termômetro para a crise do sistema de precedentes no direito processual penal brasileiro
Autor(es)/Inventor(es): Bittencourt, Malu Peres
Orientador: Malan, Diogo Rudge
Resumo: Este trabalho busca traçar, por meio do desenvolvimento de pesquisa teórica e empírica, diagnósticos acerca do expressivo aumento do número de habeas corpus recebidos pelo Supremo Tribunal Federal na última década. Para tanto, preliminarmente, os antecedentes históricos deste writ foram delineados, assim como a sua trajetória na defesa do direito à liberdade no sistema judicial brasileiro, com a guarida do Supremo Tribunal Federal. Em análise posterior, serão apresentados dados aptos a atestar o boom de HCs no Supremo Tribunal Federal e a equivocada postura do tribunal diante do problema. Em adição, constituirão objeto de estudo a crise do sistema de precedentes no direito processual penal brasileiro, identificada como uma das causas para o boom de HCs, e as razões que levam os tribunais locais ao descumprimento reiterado da jurisprudência, dos precedentes e das súmulas dos tribunais superiores.
Palavras-chave: Habeas Corpus
Supremo Tribunal Federal
Sistema de Precedentes
Administração da Justiça
Estatísticas Judiciais
Brazilian Federal Supreme Court
Precedents
Administration of Justice
Judicial Statistics
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jun-2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: BITTENCOURT, Malu Peres. O habeas corpus no Supremo Tribunal Federal: um termômetro para a crise do sistema de precedentes no direito processual penal brasileiro. 2021. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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