Acordo de não persecução penal: uma análise do modelo brasileiro de plea bargain

Machado, Matheus Zanolla

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16040

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.author	Machado, Matheus Zanolla	-
dc.date.accessioned	2022-01-17T18:36:50Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:36Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	MACHADO, Matheus Zanolla. Acordo de não persecução penal: uma análise do modelo brasileiro de plea bargain. 2021. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16040	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Acordo de Não Persecução Penal	pt_BR
dc.subject	Plea Bargain	pt_BR
dc.subject	Sistema Penal	pt_BR
dc.subject	Negociação	pt_BR
dc.subject	Non-Prosecution Agreement	pt_BR
dc.subject	Criminal System	pt_BR
dc.subject	Negotiation	pt_BR
dc.title	Acordo de não persecução penal: uma análise do modelo brasileiro de plea bargain	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/8971738035295737	pt_BR
dc.contributor.referee1	Gonçalves, Rodrigo Machado	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6074988147923888	pt_BR
dc.contributor.referee2	Martins, Antonio José Teixeira	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/1544798772226280	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca realizar uma análise do acordo de não persecução penal, introduzido pela Lei 13.964/2019, através de uma comparação com o modelo norte-americano da plea bargain. Através de uma análise dos requisitos para a realização do acordo buscou-se compreender o que significam, bem como se, na prática, podem ser verificados e cumpridos. Além disso, foram analisados os possíveis impactos que a utilização do acordo de não persecução penal pode gerar nas questões de encarceramento, eficiência do sistema penal e a compatibilidade entre o instituto e as garantias constitucionais dos acusados, considerando-se também a compatibilidade do acordo de não persecução penal com as características dos sistemas acusatório e inquisitorial.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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