Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/16040| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Acordo de não persecução penal: uma análise do modelo brasileiro de plea bargain |
| Autor(es)/Inventor(es): | Machado, Matheus Zanolla |
| Orientador: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Resumo: | O presente trabalho busca realizar uma análise do acordo de não persecução penal, introduzido pela Lei 13.964/2019, através de uma comparação com o modelo norte-americano da plea bargain. Através de uma análise dos requisitos para a realização do acordo buscou-se compreender o que significam, bem como se, na prática, podem ser verificados e cumpridos. Além disso, foram analisados os possíveis impactos que a utilização do acordo de não persecução penal pode gerar nas questões de encarceramento, eficiência do sistema penal e a compatibilidade entre o instituto e as garantias constitucionais dos acusados, considerando-se também a compatibilidade do acordo de não persecução penal com as características dos sistemas acusatório e inquisitorial. |
| Palavras-chave: | Acordo de Não Persecução Penal Plea Bargain Sistema Penal Negociação Non-Prosecution Agreement Criminal System Negotiation |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MACHADO, Matheus Zanolla. Acordo de não persecução penal: uma análise do modelo brasileiro de plea bargain. 2021. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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