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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A aplicabilidade da responsabilidade civil aos casos de erro médico
Autor(es)/Inventor(es): Santos, Natália Freitas
Orientador: Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
Resumo: A presente monografia tem como objetivo abordar a aplicabilidade da responsabilidade civil aos casos de culpa médica. Primeiramente, serão analisadas a responsabilidade contratual e subjetiva dos médicos e a sua configuração em obrigação de meio e não de resultado. Posteriormente, serão analisados o conceito de erro médico pelo direito e a necessidade de culpa provada. Por fim, serão analisados casos de erro médico no Brasil e a aplicação da responsabilidade civil pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pelos últimos 5 anos.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil
Médicos
Erro Médico
Culpa Médica
Civil Liability
Doctors
Medical Error
Medical Guilt
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: SANTOS, Natália Freitas. A aplicabilidade da responsabilidade civil aos casos de erro médico. 2021. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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