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http://hdl.handle.net/11422/16044
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Lourenço, Daniel Braga | - |
dc.contributor.author | Roussenq, Natália Herbach | - |
dc.date.accessioned | 2022-01-17T18:41:06Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:00:36Z | - |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.citation | ROUSSENQ, Natália Herbach. Antropocentrismo e os destinatários das normas ambientais. 2021. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/16044 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito Ambiental | pt_BR |
dc.subject | Mariana | pt_BR |
dc.subject | Brumadinho | pt_BR |
dc.subject | Rompimento de Barragem | pt_BR |
dc.subject | Antropocentrismo | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade Ambiental | pt_BR |
dc.subject | Environmental Law | pt_BR |
dc.subject | Dam Breaking | pt_BR |
dc.subject | Anthropocentrism | pt_BR |
dc.subject | Environmental Responsibility | pt_BR |
dc.title | Antropocentrismo e os destinatários das normas ambientais | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5869787995233483 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/9762236029260231 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho discutirá a eficácia do Direito Ambiental brasileiro na proteção da fauna e flora nacionais à luz dos rompimentos de barragens ocorridos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Inicialmente será realizada uma análise da evolução histórica do Direito Ambiental, passando por conceitos relevantes que moldaram o desenvolvimento deste ramo do Direito, como por exemplo, o antropocentrismo e o especismo. Posteriormente, serão apresentados os estudos de caso dos crimes ocorridos nas cidades mineiras, analisando princípios relevantes e o cabimento da responsabilidade ambiental em casos semelhantes. Por fim, serão examinadas as consequências legislativas, quais sejam, os projetos de lei propostos e as leis posteriormente sancionadas, além das consequências jurídicas enfrentadas pelas empresas criminosas. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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