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dc.contributor.advisorLourenço, Daniel Braga-
dc.contributor.authorRoussenq, Natália Herbach-
dc.date.accessioned2022-01-17T18:41:06Z-
dc.date.available2023-12-21T03:00:36Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationROUSSENQ, Natália Herbach. Antropocentrismo e os destinatários das normas ambientais. 2021. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16044-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Ambientalpt_BR
dc.subjectMarianapt_BR
dc.subjectBrumadinhopt_BR
dc.subjectRompimento de Barragempt_BR
dc.subjectAntropocentrismopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Ambientalpt_BR
dc.subjectEnvironmental Lawpt_BR
dc.subjectDam Breakingpt_BR
dc.subjectAnthropocentrismpt_BR
dc.subjectEnvironmental Responsibilitypt_BR
dc.titleAntropocentrismo e os destinatários das normas ambientaispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5869787995233483pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9762236029260231pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho discutirá a eficácia do Direito Ambiental brasileiro na proteção da fauna e flora nacionais à luz dos rompimentos de barragens ocorridos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Inicialmente será realizada uma análise da evolução histórica do Direito Ambiental, passando por conceitos relevantes que moldaram o desenvolvimento deste ramo do Direito, como por exemplo, o antropocentrismo e o especismo. Posteriormente, serão apresentados os estudos de caso dos crimes ocorridos nas cidades mineiras, analisando princípios relevantes e o cabimento da responsabilidade ambiental em casos semelhantes. Por fim, serão examinadas as consequências legislativas, quais sejam, os projetos de lei propostos e as leis posteriormente sancionadas, além das consequências jurídicas enfrentadas pelas empresas criminosas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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