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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Antropocentrismo e os destinatários das normas ambientais
Autor(es)/Inventor(es): Roussenq, Natália Herbach
Tutor: Lourenço, Daniel Braga
Resumen: O presente trabalho discutirá a eficácia do Direito Ambiental brasileiro na proteção da fauna e flora nacionais à luz dos rompimentos de barragens ocorridos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Inicialmente será realizada uma análise da evolução histórica do Direito Ambiental, passando por conceitos relevantes que moldaram o desenvolvimento deste ramo do Direito, como por exemplo, o antropocentrismo e o especismo. Posteriormente, serão apresentados os estudos de caso dos crimes ocorridos nas cidades mineiras, analisando princípios relevantes e o cabimento da responsabilidade ambiental em casos semelhantes. Por fim, serão examinadas as consequências legislativas, quais sejam, os projetos de lei propostos e as leis posteriormente sancionadas, além das consequências jurídicas enfrentadas pelas empresas criminosas.
Materia: Direito Ambiental
Mariana
Brumadinho
Rompimento de Barragem
Antropocentrismo
Responsabilidade Ambiental
Environmental Law
Dam Breaking
Anthropocentrism
Environmental Responsibility
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2021
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : ROUSSENQ, Natália Herbach. Antropocentrismo e os destinatários das normas ambientais. 2021. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Aparece en las colecciones: Direito

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