Responsabilidade do Estado em atos praticados por concessionários de serviços públicos: uma análise diante dos julgados dos Tribunais Superiores

Gomes, Natalia Marques da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16045

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Oliveira, Larissa Pinha de	-
dc.contributor.author	Gomes, Natalia Marques da Silva	-
dc.date.accessioned	2022-01-17T18:41:51Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:36Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	GOMES, Natalia Marques da Silva. Responsabilidade do Estado em atos praticados por concessionários de serviços públicos: uma análise diante dos julgados dos Tribunais Superiores. 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16045	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil do Estado	pt_BR
dc.subject	Concessão de Serviço Público	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade do Concessionário	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Objetiva	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Subsidiária	pt_BR
dc.subject	Análise Jurisprudencial	pt_BR
dc.subject	State Civil Liability	pt_BR
dc.subject	Public Service Concession	pt_BR
dc.subject	Responsibility of the Concessionaires	pt_BR
dc.subject	Objective Responsibility	pt_BR
dc.subject	Subsidiary Responsibility	pt_BR
dc.subject	Jurisprudential Analysis	pt_BR
dc.title	Responsabilidade do Estado em atos praticados por concessionários de serviços públicos: uma análise diante dos julgados dos Tribunais Superiores	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3448583412640622	pt_BR
dc.contributor.referee1	Oliveira, Fábio Corrêa Souza de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0708289449159110	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar como os Tribunais Superiores estão decidindo os casos relativos à responsabilidade civil do Estado por danos causados pelos concessionários. Para tanto, serão analisados pontos relevantes para a compreensão do tema, tais como o conceito de responsabilidade civil, sua evolução histórica, sua previsão no direito brasileiro, o conceito e natureza jurídica da concessão e a responsabilidade do concessionário. Em sequência, serão analisados alguns julgados referentes à responsabilidade do concessionário e do Estado. Pretende-se, portanto, compreender como os Tribunais Superiores estão aplicando a teoria do risco administrativo para a responsabilização do Estado por danos causados pelas pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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