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http://hdl.handle.net/11422/16045| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Responsabilidade do Estado em atos praticados por concessionários de serviços públicos: uma análise diante dos julgados dos Tribunais Superiores |
| Autor(es)/Inventor(es): | Gomes, Natalia Marques da Silva |
| Orientador: | Oliveira, Larissa Pinha de |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar como os Tribunais Superiores estão decidindo os casos relativos à responsabilidade civil do Estado por danos causados pelos concessionários. Para tanto, serão analisados pontos relevantes para a compreensão do tema, tais como o conceito de responsabilidade civil, sua evolução histórica, sua previsão no direito brasileiro, o conceito e natureza jurídica da concessão e a responsabilidade do concessionário. Em sequência, serão analisados alguns julgados referentes à responsabilidade do concessionário e do Estado. Pretende-se, portanto, compreender como os Tribunais Superiores estão aplicando a teoria do risco administrativo para a responsabilização do Estado por danos causados pelas pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. |
| Palavras-chave: | Responsabilidade Civil do Estado Concessão de Serviço Público Responsabilidade do Concessionário Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Subsidiária Análise Jurisprudencial State Civil Liability Public Service Concession Responsibility of the Concessionaires Objective Responsibility Subsidiary Responsibility Jurisprudential Analysis |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | GOMES, Natalia Marques da Silva. Responsabilidade do Estado em atos praticados por concessionários de serviços públicos: uma análise diante dos julgados dos Tribunais Superiores. 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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