A aplicação do princípio da boa-fé no processo do trabalho a partir da reforma trabalhista

Guimarães, Nayara de Sousa Nascimento

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Varella, Renata Versiani Scott	-
dc.contributor.author	Guimarães, Nayara de Sousa Nascimento	-
dc.date.accessioned	2022-01-17T18:46:38Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:36Z	-
dc.date.issued	2021-06	-
dc.identifier.citation	GUIMARÃES, Nayara de Sousa Nascimento. A aplicação do princípio da boa-fé no processo do trabalho a partir da reforma trabalhista. 2021. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16048	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Princípio da Boa-Fé Processual	pt_BR
dc.subject	Processo do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Reforma Trabalhista	pt_BR
dc.subject	Acesso à Justiça	pt_BR
dc.subject	Principle of Procedural Good Faith	pt_BR
dc.subject	Labor Process	pt_BR
dc.subject	Labor Reform	pt_BR
dc.subject	Access to Justice	pt_BR
dc.title	A aplicação do princípio da boa-fé no processo do trabalho a partir da reforma trabalhista	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6268205112018842	pt_BR
dc.contributor.referee1	Triani, Verônica de Araújo	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8135311614599295	pt_BR
dc.contributor.referee2	Freitas, Bruno Moreno Carneiro	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/1392762186335165	pt_BR
dc.description.resumo	O trabalho objetiva analisar e compreender a aplicação do princípio da boa-fé no Processo do Trabalho a partir da Reforma Trabalhista. Pretende-se compreender a aplicação do princípio da boa-fé processual e sua correlação com o processo do trabalho após vigência da Reforma Trabalhista em contraponto aos avanços constitucionais e à história da Justiça do Trabalho. Objetiva-se analisar os dispositivos jurídicos quanto à adequação e à efetividade na contenção da má-fé processual, além de verificar os desdobramentos problemáticos decorrentes do desestímulo ao acesso à justiça. Para isso, serão analisados, sobre o tema, dispositivos e princípios da Constituição, do Código de Processo Civil de 2015 e da Consolidação das Leis do Trabalho após as mudanças efetivadas pela Lei nº 13.467/2017. A Reforma utilizou objetivamente mecanismos de combate à litigância de má-fé, ao assédio processual e ao dano processual para mascarar uma política neoliberal que visa diminuir o número de ações judiciais, mas sem se preocupar com o descumprimento das leis materiais pelos empregadores.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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