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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A aplicação do princípio da boa-fé no processo do trabalho a partir da reforma trabalhista
Autor(es)/Inventor(es): Guimarães, Nayara de Sousa Nascimento
Tutor: Varella, Renata Versiani Scott
Resumen: O trabalho objetiva analisar e compreender a aplicação do princípio da boa-fé no Processo do Trabalho a partir da Reforma Trabalhista. Pretende-se compreender a aplicação do princípio da boa-fé processual e sua correlação com o processo do trabalho após vigência da Reforma Trabalhista em contraponto aos avanços constitucionais e à história da Justiça do Trabalho. Objetiva-se analisar os dispositivos jurídicos quanto à adequação e à efetividade na contenção da má-fé processual, além de verificar os desdobramentos problemáticos decorrentes do desestímulo ao acesso à justiça. Para isso, serão analisados, sobre o tema, dispositivos e princípios da Constituição, do Código de Processo Civil de 2015 e da Consolidação das Leis do Trabalho após as mudanças efetivadas pela Lei nº 13.467/2017. A Reforma utilizou objetivamente mecanismos de combate à litigância de má-fé, ao assédio processual e ao dano processual para mascarar uma política neoliberal que visa diminuir o número de ações judiciais, mas sem se preocupar com o descumprimento das leis materiais pelos empregadores.
Materia: Princípio da Boa-Fé Processual
Processo do Trabalho
Reforma Trabalhista
Acesso à Justiça
Principle of Procedural Good Faith
Labor Process
Labor Reform
Access to Justice
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: jun-2021
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : GUIMARÃES, Nayara de Sousa Nascimento. A aplicação do princípio da boa-fé no processo do trabalho a partir da reforma trabalhista. 2021. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Aparece en las colecciones: Direito

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