Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/16049| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A tributação de softwares: diagnóstico a partir do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade Nºs 5.659/MG e 1.945/MT |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Pedro Henrique de |
| Orientador: | Maneira, Eduardo |
| Resumo: | Esta monografia possui o objetivo de analisar aspectos da tributação de softwares no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, serão expostas incialmente as definições, características, evolução histórica dos softwares, de modo a demonstrar a importância que referida tecnologia tem para o nosso cotidiano. Na sequência, serão abordados os desafios que o fisco brasileiro enfrenta para tributação das operações envolvendo softwares, em especial o conflito entre Estados e Municípios sobre a incidência ICMS ou ISS nestes casos, demonstrando-se as divergências jurisprudenciais e legislativas quanto a tributação das operações. Por fim, após a análise dos conceitos e dos conflitos existentes, será analisado o julgamento das ADIs nºs 1.945/MT e 5.659/MG, em que restou decidido pela incidência do ISS sobre softwares, analisando os principais argumentos dos ministros e as perspectivas que o resultado pode trazer para o país. |
| Palavras-chave: | Softwares Tributação Conflitos ICMS ISS Taxation Conflicts |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jun-2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OLIVEIRA, Pedro Henrique de. A tributação de softwares: diagnóstico a partir do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade Nºs 5.659/MG e 1.945/MT. 2021. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PHOliveira.pdf | 338.87 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.