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http://hdl.handle.net/11422/16069
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Martins, Antonio José Teixeira | - |
dc.contributor.author | Milek, Pedro Remus | - |
dc.date.accessioned | 2022-01-24T16:57:05Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:00:37Z | - |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.citation | MILEK, Pedro Remus. A função (res) socializadora da pena e sua ineficácia no sistema penal brasileiro. 2021. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/16069 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Pena | pt_BR |
dc.subject | Pena Privativa de Liberdade | pt_BR |
dc.subject | Prisão | pt_BR |
dc.subject | Função Ressocializadora | pt_BR |
dc.subject | Penalty | pt_BR |
dc.subject | Custodial Sentence | pt_BR |
dc.subject | Prison | pt_BR |
dc.subject | Resocializing Goal | pt_BR |
dc.title | A função (res) socializadora da pena e sua ineficácia no sistema penal brasileiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1544798772226280 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Joffily, Tiago | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9768893094846933 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Gonçalves, Rodrigo Machado | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/6074988147923888 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo possui como objetivo a análise da função ressocializadora da pena de prisão, com enfoque para sua aplicação no sistema penal brasileiro. Procura-se investigar a eficácia da ressocialização no âmbito da pena privativa de liberdade e também das condições oferecidas nas penitenciárias do país. Para tanto, realiza-se um breve estudo histórico e teórico sobre o desenvolvimento da pena, sua expansão e os sistemas penitenciários a que originou, bem como as suas formas adotadas na legislação vigente. A partir disso, examina-se as contradições internas existentes no ideal de ressocializar e as dificuldades encontradas na realidade prática dos cárceres, observando os efeitos que a punição possui nos detentos e como isso afeta uma possível ação pedagógica que se espera atingir. Por fim, ao constatar o cenário existente, demonstra-se a impossibilidade da realização de tal propósito e, de maneira breve, correntes alternativas que buscam solucionar o problema pelo fim da privação de liberdade como método principal de punição. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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