Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/16069
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A função (res) socializadora da pena e sua ineficácia no sistema penal brasileiro
Autor(es)/Inventor(es): Milek, Pedro Remus
Tutor: Martins, Antonio José Teixeira
Resumen: O presente estudo possui como objetivo a análise da função ressocializadora da pena de prisão, com enfoque para sua aplicação no sistema penal brasileiro. Procura-se investigar a eficácia da ressocialização no âmbito da pena privativa de liberdade e também das condições oferecidas nas penitenciárias do país. Para tanto, realiza-se um breve estudo histórico e teórico sobre o desenvolvimento da pena, sua expansão e os sistemas penitenciários a que originou, bem como as suas formas adotadas na legislação vigente. A partir disso, examina-se as contradições internas existentes no ideal de ressocializar e as dificuldades encontradas na realidade prática dos cárceres, observando os efeitos que a punição possui nos detentos e como isso afeta uma possível ação pedagógica que se espera atingir. Por fim, ao constatar o cenário existente, demonstra-se a impossibilidade da realização de tal propósito e, de maneira breve, correntes alternativas que buscam solucionar o problema pelo fim da privação de liberdade como método principal de punição.
Materia: Pena
Pena Privativa de Liberdade
Prisão
Função Ressocializadora
Penalty
Custodial Sentence
Prison
Resocializing Goal
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2021
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : MILEK, Pedro Remus. A função (res) socializadora da pena e sua ineficácia no sistema penal brasileiro. 2021. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Aparece en las colecciones: Direito

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