Aplicação de danos morais por falhas na prestação de serviços do setor aéreo pós-pandemia

Pascale, Pedro Rocco

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16070

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Pinto, Igor Alves	-
dc.contributor.author	Pascale, Pedro Rocco	-
dc.date.accessioned	2022-01-24T16:57:54Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:37Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	PASCALE, Pedro Rocco. Aplicação de danos morais por falhas na prestação de serviços do setor aéreo pós-pandemia. 2021. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16070	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Setor Aéreo	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Relação de Consumo	pt_BR
dc.subject	Dano Moral	pt_BR
dc.subject	Pandemia	pt_BR
dc.subject	Força Maior	pt_BR
dc.subject	Airline Industry	pt_BR
dc.subject	Civil Liability	pt_BR
dc.subject	Consumer Transaction	pt_BR
dc.subject	Mental Distress	pt_BR
dc.subject	Pandemic	pt_BR
dc.subject	Force Majeure	pt_BR
dc.title	Aplicação de danos morais por falhas na prestação de serviços do setor aéreo pós-pandemia	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1942997056738473	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo visa desvendar o panorama atual brasileiro no que tange às decisões de juízes e tribunais em relação às falhas de prestação de serviços cometidos por companhias aéreas contra clientes, como por exemplo extravio de bagagens, atrasos e cancelamentos de voos, entre outros problemas. Sempre foi muito comum o ajuizamento de ações pretendendo a reparação de dano moral, com o consequente reconhecimento da responsabilização civil das companhias aéreas pelos inconvenientes ocasionados ao consumidor, o que acarretava a condenação daquelas nos valores que fossem determinados em juízo. Entretanto, após a deflagração da pandemia tomar proporções mundiais, as companhias aéreas se viram obrigadas a cancelar seus voos, tanto domésticos quanto internacionais, sofrendo grandes prejuízos. Nesta toada, o setor aéreo recebeu socorro do Poder Executivo e Legislativo, com a Medida Provisória nº 925/2020, que posteriormente transformou-se na Lei nº 14.034/2020, bem como passou a receber auxílio também do Poder Judiciário, que atenua, ou por vezes até mesmo desconsidera a aplicação de danos morais em decisões pontuais. Este trabalho demonstrará, com base em jurisprudência de diversos tribunais pelo Brasil, especialmente do Rio de Janeiro e São Paulo, se isso de fato ocorreu, e a diferença das determinações judiciais na prática.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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