A possibilidade de entes da natureza serem sujeitos de direitos no Brasil

Canto, Arthur Balbino Câmara

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16073

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lourenço, Daniel Braga	-
dc.contributor.author	Canto, Arthur Balbino Câmara	-
dc.date.accessioned	2022-01-24T17:02:28Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:37Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	CANTO, Arthur Balbino Câmara. A possibilidade de entes da natureza serem sujeitos de direitos no Brasil. 2021. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16073	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Natureza	pt_BR
dc.subject	Sujeito de Direitos	pt_BR
dc.subject	Novo Constitucionalismo Latino Americano	pt_BR
dc.subject	Alteração legislativa	pt_BR
dc.subject	Entes naturais	pt_BR
dc.subject	Nature	pt_BR
dc.subject	Legal Person	pt_BR
dc.subject	New Constitutionalism	pt_BR
dc.subject	Latin American	pt_BR
dc.subject	Legislative change	pt_BR
dc.subject	Natural entities	pt_BR
dc.title	A possibilidade de entes da natureza serem sujeitos de direitos no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5869787995233483	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as mudanças provenientes da alteração de status dos entes da natureza para a condição de sujeitos de direito. Para isso, foram analisadas as produções legislativas brasileiras desde meados do século XX até a atualidade, bem como alguns julgados de tribunais superiores. Após, foram estudados alguns conceitos primordiais para este debate como legitimidade, personalidade jurídica, capacidade, entre outros. Por fim, debateu-se a respeito das vantagens trazidas pela alteração legislativa, analisando as falhas da legislação atual e de que modo as mudanças trariam benefícios para o ordenamento.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::HISTORIA DO DIREITO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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