Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/16073| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A possibilidade de entes da natureza serem sujeitos de direitos no Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Canto, Arthur Balbino Câmara |
| Orientador: | Lourenço, Daniel Braga |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as mudanças provenientes da alteração de status dos entes da natureza para a condição de sujeitos de direito. Para isso, foram analisadas as produções legislativas brasileiras desde meados do século XX até a atualidade, bem como alguns julgados de tribunais superiores. Após, foram estudados alguns conceitos primordiais para este debate como legitimidade, personalidade jurídica, capacidade, entre outros. Por fim, debateu-se a respeito das vantagens trazidas pela alteração legislativa, analisando as falhas da legislação atual e de que modo as mudanças trariam benefícios para o ordenamento. |
| Palavras-chave: | Natureza Sujeito de Direitos Novo Constitucionalismo Latino Americano Alteração legislativa Entes naturais Nature Legal Person New Constitutionalism Latin American Legislative change Natural entities |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::HISTORIA DO DIREITO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CANTO, Arthur Balbino Câmara. A possibilidade de entes da natureza serem sujeitos de direitos no Brasil. 2021. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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