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http://hdl.handle.net/11422/16074| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Direitos a animais não humanos e perspectivas éticas: uma análise a partir da hermenêutica constitucional |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Augusto Backes Costa |
| Advisor: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Abstract: | A presente monografia, conduzida pelo método procedimental de revisão bibliográfica, análise documental e de legislação, tem como objetivo investigar o tema do Direito dos Animais sob a perspectiva constitucional, desde debates realizados durante a Assembleia Nacional Constituinte até a edição de leis e interpretações acerca do tema pelo Supremo Tribunal Federal. A problemática da pesquisa se relaciona com o fato de, muito embora tenham existido inegáveis avanços legislativos e jurisprudenciais, algumas espécies de animais permanecem sendo mercantilizadas enquanto outras possuem maior tutela no ordenamento jurídico. A hipótese é de que, apesar dos inegáveis avanços, são insuficientes para garantir o cenário inaugurado pela Constituição Federal de 1988, qual seja, o fim de todo tipo de exploração entre espécies. |
| Keywords: | Direito Constitucional Direito Animal Interpretação Constitucional Assembleia Nacional Constituinte Supremo Tribunal Federal Constitutional Law Animal Rights Constitutional Interpretations National Constituent Assembly Brazil Supreme Federal Court |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Augusto Backes Costa. Direitos a animais não humanos e perspectivas éticas: uma análise a partir da hermenêutica constitucional. 2021. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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