O direito ao esquecimento na proteção da dignidade humana e o julgamento do RE 1010606 pelo Supremo Tribunal Federal

Mansur, Alexandre Abbade

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Rangel, Andreia Fernandes de Almeida	-
dc.contributor.author	Mansur, Alexandre Abbade	-
dc.date.accessioned	2022-01-27T15:00:00Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:37Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	MANSUR, Alexandre Abbade. O direito ao esquecimento na proteção da dignidade humana e o julgamento do RE 1010606 pelo Supremo Tribunal Federal. 2021. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16090	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito ao esquecimento	pt_BR
dc.subject	Direitos da personalidade	pt_BR
dc.subject	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject	RE 1010606/STF	pt_BR
dc.subject	Right to be forgotten	pt_BR
dc.subject	Personality rights	pt_BR
dc.subject	Freedom of expression	pt_BR
dc.title	O direito ao esquecimento na proteção da dignidade humana e o julgamento do RE 1010606 pelo Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5702285453738120	pt_BR
dc.description.resumo	No presente trabalho, abordar-se-á os contornos do direito ao esquecimento, à luz da proteção à dignidade humana. O objetivo geral é o estudo, sob a luz de recente decisão do Supremo Tribunal Federal, das repercussões jurídicas da divulgação intempestiva de fatos passados – considerando as tensões entre a liberdade de expressão, o direito ao esquecimento e os direitos da personalidade do indivíduo. A justificativa de pertinência deste objeto encontra-se em recente e emblemática decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito do julgamento do RE 1010606. A despeito de ter entendido pela incompatibilidade do direito ao esquecimento com a Constitução Federal, o Tribunal Pleno defendeu que se deve proceder à observação caso-acaso, a fim de evitar excessos – sem excluir a liberdade de informação, mas sem também violar direitos da personalidade, de modo a evitar consequências contra a integridade do indivíduo. A pesquisa abordará os argumentos que gravitam em torno desse entendimento. Percorrer-se-á os votos e argumentos, vencedores e vencidos, dos Ministros do Supremo Tribunal no âmbito do referido julgamento.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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