O direito ao esquecimento na proteção da dignidade humana e o julgamento do RE 1010606 pelo Supremo Tribunal Federal

Mansur, Alexandre Abbade

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16090

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O direito ao esquecimento na proteção da dignidade humana e o julgamento do RE 1010606 pelo Supremo Tribunal Federal
Author(s)/Inventor(s):	Mansur, Alexandre Abbade
Advisor:	Rangel, Andreia Fernandes de Almeida
Abstract:	No presente trabalho, abordar-se-á os contornos do direito ao esquecimento, à luz da proteção à dignidade humana. O objetivo geral é o estudo, sob a luz de recente decisão do Supremo Tribunal Federal, das repercussões jurídicas da divulgação intempestiva de fatos passados – considerando as tensões entre a liberdade de expressão, o direito ao esquecimento e os direitos da personalidade do indivíduo. A justificativa de pertinência deste objeto encontra-se em recente e emblemática decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito do julgamento do RE 1010606. A despeito de ter entendido pela incompatibilidade do direito ao esquecimento com a Constitução Federal, o Tribunal Pleno defendeu que se deve proceder à observação caso-acaso, a fim de evitar excessos – sem excluir a liberdade de informação, mas sem também violar direitos da personalidade, de modo a evitar consequências contra a integridade do indivíduo. A pesquisa abordará os argumentos que gravitam em torno desse entendimento. Percorrer-se-á os votos e argumentos, vencedores e vencidos, dos Ministros do Supremo Tribunal no âmbito do referido julgamento.
Keywords:	Direito ao esquecimento Direitos da personalidade Liberdade de expressão Liberdade de expressão RE 1010606/STF Right to be forgotten Personality rights Freedom of expression
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MANSUR, Alexandre Abbade. O direito ao esquecimento na proteção da dignidade humana e o julgamento do RE 1010606 pelo Supremo Tribunal Federal. 2021. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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