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http://hdl.handle.net/11422/16092
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Herança digital: o conflito entre o direito à sucessão e os direitos da personalidade |
| Author(s)/Inventor(s): | Gomes, Raquel Angelini Palazzini Bastos |
| Advisor: | Affonso, Filipe José Medon |
| Abstract: | O presente trabalho visa analisar a transmissibilidade do acervo digital, decorrente da morte de seu titular, nas principais redes sociais, apresentando as duas correntes acerca do tema e suas implicações práticas. Busca-se examinar, a partir da doutrina e do direito sucessório, qual o tratamento deve ser dispensado aos bens digitais, questionando-se sobre a possibilidade de serem objeto de sucessão hereditária. Abordar-se-á também quais as possibilidades e limites para a exploração dos perfis de pessoas falecidas pelos herdeiros sob o olhar dos direitos da personalidade, além da possibilidade da transmissão dos bens digitais na esfera do direito do consumidor, com a finalidade de proteção ao usuário. O trabalho, fundamentado em pesquisa bibliográfica e análise documental, identificou que ainda não há legislação específica que verse sobre a herança digital, e nem mesmo o judiciário acompanha as mudanças da sociedade, visto que suas decisões ainda não encontram bases sólidas. Contudo, há práticas disponíveis para a garantia da hereditariedade dos bens digitais. |
| Keywords: | Acervo Digital Direitos Da Personalidade Direito Sucessório Herança Digital Digital Collection Personality Law Inheritance Law Digital Inheritance |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GOMES, Raquel Angelini Palazzini Bastos. Herança digital: o conflito entre o direito à sucessão e os direitos da personalidade. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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