As alterações provocadas pela reforma trabalhista brasileira de 2017 no instituto da negociação coletiva sob a perspectiva da organização internacional do trabalho

Tavares, Ana Carolina de Freitas

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16136

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da	-
dc.contributor.author	Tavares, Ana Carolina de Freitas	-
dc.date.accessioned	2022-02-03T19:05:45Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:38Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	TAVARES, Ana Carolina de Freitas. As alterações provocadas pela reforma trabalhista brasileira de 2017 no instituto da negociação coletiva sob a perspectiva da organização internacional do trabalho. 2021. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16136	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Reforma Trabalhista	pt_BR
dc.subject	Negociação Coletiva	pt_BR
dc.subject	Organização Internacional do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Controle de convencionalidade	pt_BR
dc.subject	Labor Law	pt_BR
dc.subject	Labor Reform	pt_BR
dc.subject	Collective bargaining	pt_BR
dc.subject	International Labour Organization	pt_BR
dc.subject	Conventionality control	pt_BR
dc.title	As alterações provocadas pela reforma trabalhista brasileira de 2017 no instituto da negociação coletiva sob a perspectiva da organização internacional do trabalho	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0059048013298492	pt_BR
dc.description.resumo	A negociação coletiva é um instrumento resultante da luta dos trabalhadores que encontra fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho. Originalmente, funcionava como um mecanismo de promoção de melhores condições de trabalho, entretanto, com o advento da Lei nº 13.467/17, a negociação coletiva também assumiu um papel de maior flexibilização de direitos. A Reforma Trabalhista traz modificações na dinâmica deste instrumento de autocomposição coletiva. Dessa maneira, tendo em vista as obrigações assumidas pelo Brasil enquanto Estado soberano no cenário internacional, por meio da introdução de tratados em seu ordenamento jurídico, questiona-se a compatibilidade dos dispositivos alterados pela Lei nº 13.467 com os preceitos internacionais vigentes no país. Esta pesquisa pretende analisar as dimensões jurídicas e regulatórias deste instituto e compreender em que medida as alterações promovidas se contrastam ou se aproximam das disposições normativas da Organização Internacional do Trabalho, em especial as Convenções ratificadas pelo Brasil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
ACFTavares.pdf		438.08 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository