O diálogo competitivo instituído pela lei 14.133/21 e seus reflexos nas licitações públicas

Oliveira, Rayane Mendes de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16141

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Oliveira, Larissa Pinha de	-
dc.contributor.author	Oliveira, Rayane Mendes de	-
dc.date.accessioned	2022-02-03T19:09:05Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:38Z	-
dc.date.issued	2021-06	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Rayane Mendes de. O diálogo competitivo instituído pela lei 14.133/21 e seus reflexos nas licitações públicas. 2021. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16141	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Administração Pública	pt_BR
dc.subject	Licitação	pt_BR
dc.subject	Lei 14.133/2021	pt_BR
dc.subject	Diálogo Competitivo	pt_BR
dc.subject	Public Administration	pt_BR
dc.subject	Public Bidding	pt_BR
dc.subject	Law 14.133/2021	pt_BR
dc.subject	Competitive Dialogue	pt_BR
dc.title	O diálogo competitivo instituído pela lei 14.133/21 e seus reflexos nas licitações públicas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3448583412640622	pt_BR
dc.description.resumo	O regime jurídico de licitações e contratos administrativos foi alterado a partir da publicação da nova Lei de Licitações, no dia 1º de abril de 2021, e passou a reger-se pelas normas gerais previstas na Lei 14.133/2021. À luz da nova lei, este trabalho se propõe a investigar os principais aspectos de uma de suas novidades, a inclusão da nova modalidade licitatória denominada diálogo competitivo, cuja inspiração decorre do direito comunitário europeu, que se destina a hipóteses específicas relacionadas principalmente a objetos com alto grau de complexidade. A partir da análise das definições e do rito procedimental disposto na nova lei acerca da aplicação do instituto, busca-se compreender os benefícios para a Administração Pública que podem se originar da efetiva adoção da modalidade, em paralelo aos desafios e maiores obstáculos de sua implantação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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