Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/16141| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O diálogo competitivo instituído pela lei 14.133/21 e seus reflexos nas licitações públicas |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Rayane Mendes de |
| Orientador: | Oliveira, Larissa Pinha de |
| Resumo: | O regime jurídico de licitações e contratos administrativos foi alterado a partir da publicação da nova Lei de Licitações, no dia 1º de abril de 2021, e passou a reger-se pelas normas gerais previstas na Lei 14.133/2021. À luz da nova lei, este trabalho se propõe a investigar os principais aspectos de uma de suas novidades, a inclusão da nova modalidade licitatória denominada diálogo competitivo, cuja inspiração decorre do direito comunitário europeu, que se destina a hipóteses específicas relacionadas principalmente a objetos com alto grau de complexidade. A partir da análise das definições e do rito procedimental disposto na nova lei acerca da aplicação do instituto, busca-se compreender os benefícios para a Administração Pública que podem se originar da efetiva adoção da modalidade, em paralelo aos desafios e maiores obstáculos de sua implantação. |
| Palavras-chave: | Administração Pública Licitação Lei 14.133/2021 Diálogo Competitivo Public Administration Public Bidding Law 14.133/2021 Competitive Dialogue |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jun-2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OLIVEIRA, Rayane Mendes de. O diálogo competitivo instituído pela lei 14.133/21 e seus reflexos nas licitações públicas. 2021. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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