A tutela das relações de consumo com elemento internacional na sociedade da informação

Encarnação, Ana Gabriele Gitirana da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16147

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barcellos, Daniela Silva Fontoura de	-
dc.contributor.author	Encarnação, Ana Gabriele Gitirana da	-
dc.date.accessioned	2022-02-03T19:13:33Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:38Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	ENCARNAÇÃO, Ana Gabriele Gitirana da. A tutela das relações de consumo com elemento internacional na sociedade da informação. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16147	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Comércio internacional	pt_BR
dc.subject	Defesa do consumidor	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Lei geral de proteção de dados	pt_BR
dc.subject	Acidente de consumo	pt_BR
dc.subject	International trade	pt_BR
dc.subject	Consumer defense	pt_BR
dc.subject	Civil responsibility	pt_BR
dc.subject	General data protection law	pt_BR
dc.subject	Consumer accident	pt_BR
dc.title	A tutela das relações de consumo com elemento internacional na sociedade da informação	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8553580356547143	pt_BR
dc.description.resumo	A sociedade da informação popularizou o mercado internacional e criou novos direitos, deveres e vulnerabilidades na relação de consumo. Esta passou a apresentar-se mais complexa: fornecedores nem sempre fáceis de identificar, com domínio sobre os mecanismos do e-commerce e ávidos pela coleta de informações; e consumidores que se expõem cada vez mais na internet e alimentam, com seus dados, toda a cadeia de fornecimento e publicidade, sem controle ou domínio sobre as ferramentas que utilizam. O Projeto de Lei nº3.514/2015 está em fase final de discussão para adaptar o Código de Defesa do Consumidor a essa nova configuração, assim como a LINDB acerca da aplicação da lei às contratações internacionais, inclusive de consumo. Enquanto isso, outras normas jurídicas promovem a confiança nessas novas relações. Esse estudo propõe-se a analisar a atual jurisdição brasileira sobre a tutela das relações de consumo de âmbito internacional, para atuar na responsabilização por eventuais danos aos consumidores.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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