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http://hdl.handle.net/11422/16147
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Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.advisor | Barcellos, Daniela Silva Fontoura de | - |
dc.contributor.author | Encarnação, Ana Gabriele Gitirana da | - |
dc.date.accessioned | 2022-02-03T19:13:33Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:00:38Z | - |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.citation | ENCARNAÇÃO, Ana Gabriele Gitirana da. A tutela das relações de consumo com elemento internacional na sociedade da informação. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/16147 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Comércio internacional | pt_BR |
dc.subject | Defesa do consumidor | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Lei geral de proteção de dados | pt_BR |
dc.subject | Acidente de consumo | pt_BR |
dc.subject | International trade | pt_BR |
dc.subject | Consumer defense | pt_BR |
dc.subject | Civil responsibility | pt_BR |
dc.subject | General data protection law | pt_BR |
dc.subject | Consumer accident | pt_BR |
dc.title | A tutela das relações de consumo com elemento internacional na sociedade da informação | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8553580356547143 | pt_BR |
dc.description.resumo | A sociedade da informação popularizou o mercado internacional e criou novos direitos, deveres e vulnerabilidades na relação de consumo. Esta passou a apresentar-se mais complexa: fornecedores nem sempre fáceis de identificar, com domínio sobre os mecanismos do e-commerce e ávidos pela coleta de informações; e consumidores que se expõem cada vez mais na internet e alimentam, com seus dados, toda a cadeia de fornecimento e publicidade, sem controle ou domínio sobre as ferramentas que utilizam. O Projeto de Lei nº3.514/2015 está em fase final de discussão para adaptar o Código de Defesa do Consumidor a essa nova configuração, assim como a LINDB acerca da aplicação da lei às contratações internacionais, inclusive de consumo. Enquanto isso, outras normas jurídicas promovem a confiança nessas novas relações. Esse estudo propõe-se a analisar a atual jurisdição brasileira sobre a tutela das relações de consumo de âmbito internacional, para atuar na responsabilização por eventuais danos aos consumidores. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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