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dc.contributor.advisorBarcellos, Daniela Silva Fontoura de-
dc.contributor.authorEncarnação, Ana Gabriele Gitirana da-
dc.date.accessioned2022-02-03T19:13:33Z-
dc.date.available2023-12-21T03:00:38Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationENCARNAÇÃO, Ana Gabriele Gitirana da. A tutela das relações de consumo com elemento internacional na sociedade da informação. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16147-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectComércio internacionalpt_BR
dc.subjectDefesa do consumidorpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectLei geral de proteção de dadospt_BR
dc.subjectAcidente de consumopt_BR
dc.subjectInternational tradept_BR
dc.subjectConsumer defensept_BR
dc.subjectCivil responsibilitypt_BR
dc.subjectGeneral data protection lawpt_BR
dc.subjectConsumer accidentpt_BR
dc.titleA tutela das relações de consumo com elemento internacional na sociedade da informaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8553580356547143pt_BR
dc.description.resumoA sociedade da informação popularizou o mercado internacional e criou novos direitos, deveres e vulnerabilidades na relação de consumo. Esta passou a apresentar-se mais complexa: fornecedores nem sempre fáceis de identificar, com domínio sobre os mecanismos do e-commerce e ávidos pela coleta de informações; e consumidores que se expõem cada vez mais na internet e alimentam, com seus dados, toda a cadeia de fornecimento e publicidade, sem controle ou domínio sobre as ferramentas que utilizam. O Projeto de Lei nº3.514/2015 está em fase final de discussão para adaptar o Código de Defesa do Consumidor a essa nova configuração, assim como a LINDB acerca da aplicação da lei às contratações internacionais, inclusive de consumo. Enquanto isso, outras normas jurídicas promovem a confiança nessas novas relações. Esse estudo propõe-se a analisar a atual jurisdição brasileira sobre a tutela das relações de consumo de âmbito internacional, para atuar na responsabilização por eventuais danos aos consumidores.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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