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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Open insurance à luz da privacidade e proteção de dados: desafios do mercado aberto de seguros e a Lei Geral de Proteção de Dados
Autor(es)/Inventor(es): Jovino, Amanda Honório
Orientador: Lagassi, Veronica
Resumo: Em um cenário de fluxo intenso de informações, surgimento de inovações tecnológicas e de produtos e serviços disruptivos, diversos países iniciaram as discussões acerca do sistema financeiro aberto. O presente trabalho trata do primeiro projeto de mercado aberto no ramo de Seguros do mundo, versa sobre a implementação do Open Insurance no sistema financeiro brasileiro, à luz da proteção dos dados pessoais, cuja efetivação deverá observar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Baseia-se no exame doutrinário e legislativo, bem como no processo regulatório do Open Insurance, a partir das diretrizes da SUSEP, como também na análise dos principais desafios à sua implementação, apontados pelos relatórios técnicos em segurança da informação à proteção dos dados pessoais. Dito isso, o presente trabalho demostra a contribuição da LGPD para a inserção do Open Insurance no país e como ela contribuirá na superação dos desafios impostos pelo mercado dos Seguros em consonância com o desenvolvimento da economia e a necessidade de proteção aos dados pessoais.
Palavras-chave: Seguros
Proteção de Dados Pessoais
Sistema financeiro
Responsabilização
Insurance
Personal Data Protection
Financial system
Accountability
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: JOVINO, Amanda Honório. Open insurance à luz da privacidade e proteção de dados: desafios do mercado aberto de seguros e a Lei Geral de Proteção de Dados. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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