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http://hdl.handle.net/11422/16200
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Reconhecimento facial e surveillance: desafios à proteção de direitos fundamentais ante à coleta indiscriminada de dados pessoais biométricos |
| Author(s)/Inventor(s): | Terra, Amanda Luna de Azevedo |
| Advisor: | Konder, Cintia Muniz de Souza |
| Abstract: | A presente monografia analisa as implicações do desenvolvimento e da utilização de tecnologias de reconhecimento facial como ferramenta de surveillance, pelo Estado e por agentes privados do mercado, à proteção de direitos fundamentais – mais especificamente, aos direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais. Metodologicamente, trata-se de pesquisa exploratória realizada por meio de levantamento bibliográfico e jornalístico, cujo escopo, de forma geral, propõe-se a compreender de que maneiras as novas tecnologias de vigilância afetam aquilo que se compreende por “vida privada”. Buscar-se-á discutir a conceituação e evolução do direito à privacidade na chamada “sociedade da vigilância”, analisar e entender o funcionamento dessas tecnologias e, por fim, debater a influência e as implicações que o advento das novas tecnologias, em especial, aquelas relacionadas a sistemas de reconhecimento facial, exerce sobre os direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais. |
| Keywords: | Privacidade Proteção de dados pessoais Surveillance Tecnologia do reconhecimento facial Violação a direitos fundamentais |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | TERRA, Amanda Luna de Azevedo. Reconhecimento facial e surveillance: desafios à proteção de direitos fundamentais ante à coleta indiscriminada de dados pessoais biométricos. 2021. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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