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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Reconhecimento facial e surveillance: desafios à proteção de direitos fundamentais ante à coleta indiscriminada de dados pessoais biométricos
Autor(es)/Inventor(es): Terra, Amanda Luna de Azevedo
Orientador: Konder, Cintia Muniz de Souza
Resumo: A presente monografia analisa as implicações do desenvolvimento e da utilização de tecnologias de reconhecimento facial como ferramenta de surveillance, pelo Estado e por agentes privados do mercado, à proteção de direitos fundamentais – mais especificamente, aos direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais. Metodologicamente, trata-se de pesquisa exploratória realizada por meio de levantamento bibliográfico e jornalístico, cujo escopo, de forma geral, propõe-se a compreender de que maneiras as novas tecnologias de vigilância afetam aquilo que se compreende por “vida privada”. Buscar-se-á discutir a conceituação e evolução do direito à privacidade na chamada “sociedade da vigilância”, analisar e entender o funcionamento dessas tecnologias e, por fim, debater a influência e as implicações que o advento das novas tecnologias, em especial, aquelas relacionadas a sistemas de reconhecimento facial, exerce sobre os direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais.
Palavras-chave: Privacidade
Proteção de dados pessoais
Surveillance
Tecnologia do reconhecimento facial
Violação a direitos fundamentais
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: TERRA, Amanda Luna de Azevedo. Reconhecimento facial e surveillance: desafios à proteção de direitos fundamentais ante à coleta indiscriminada de dados pessoais biométricos. 2021. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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