A difusão do criminal compliance no cenário jurídico brasileiro e a construção de novos modelos de imputação

Sá, Alessandra de Luca Heredia de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16202

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Antonio José Teixeira	-
dc.contributor.author	Sá, Alessandra de Luca Heredia de	-
dc.date.accessioned	2022-02-09T12:59:21Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:51Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	SÁ, Alessandra de Luca Heredia de. A difusão do criminal compliance no cenário jurídico brasileiro e a construção de novos modelos de imputação. 2021. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16202	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Criminal compliance	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade penal da pessoa jurídica	pt_BR
dc.subject	Criminalidade econômica	pt_BR
dc.subject	Compliance officer	pt_BR
dc.subject	Criminal liability of the legal entity	pt_BR
dc.subject	Economic crime	pt_BR
dc.title	A difusão do criminal compliance no cenário jurídico brasileiro e a construção de novos modelos de imputação	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1544798772226280	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca analisar o instituto de Criminal Compliance no cenário jurídico brasileiro, para isto, se empenha em discutir brevemente o seu surgimento histórico no Brasil e no mundo, bem como os instrumentos necessário para sua implementação. Para além disso, procura como o seu ponto central a análise acerca das inovações trazidas pelo instituto no ordenamento pátrio. Para tanto, busca discutir questionamento acerca da responsabilidade criminal dos atores envolvidos, quais sejam: a pessoa jurídica e seus dirigentes e o Compliance Officer, bem como os efeitos para a sociedade em geral. Abordam-se, nessa linha, aspectos relacionados as teorias que buscam soluções para tais empasses, trazendo a análise de casos hipotéticos e questionamentos acerca dos limites do programa de integridade frente as garantias jurídico-penais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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