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http://hdl.handle.net/11422/16202| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A difusão do criminal compliance no cenário jurídico brasileiro e a construção de novos modelos de imputação |
| Autor(es)/Inventor(es): | Sá, Alessandra de Luca Heredia de |
| Tutor: | Martins, Antonio José Teixeira |
| Resumen: | O presente trabalho busca analisar o instituto de Criminal Compliance no cenário jurídico brasileiro, para isto, se empenha em discutir brevemente o seu surgimento histórico no Brasil e no mundo, bem como os instrumentos necessário para sua implementação. Para além disso, procura como o seu ponto central a análise acerca das inovações trazidas pelo instituto no ordenamento pátrio. Para tanto, busca discutir questionamento acerca da responsabilidade criminal dos atores envolvidos, quais sejam: a pessoa jurídica e seus dirigentes e o Compliance Officer, bem como os efeitos para a sociedade em geral. Abordam-se, nessa linha, aspectos relacionados as teorias que buscam soluções para tais empasses, trazendo a análise de casos hipotéticos e questionamentos acerca dos limites do programa de integridade frente as garantias jurídico-penais. |
| Materia: | Criminal compliance Responsabilidade penal da pessoa jurídica Criminalidade econômica Compliance officer Criminal liability of the legal entity Economic crime |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | SÁ, Alessandra de Luca Heredia de. A difusão do criminal compliance no cenário jurídico brasileiro e a construção de novos modelos de imputação. 2021. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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