Diálogo competitivo e a construção da infraestrutura tecnológica moderna orientada para concretização dos direitos fundamentais sociais

Vicente, Aline Penha Luiz

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16208

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Oliveira, Larissa Pinha de	-
dc.contributor.author	Vicente, Aline Penha Luiz	-
dc.date.accessioned	2022-02-09T13:05:51Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:51Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	VICENTE, Aline Penha Luiz. Diálogo competitivo e a construção da infraestrutura tecnológica moderna orientada para concretização dos direitos fundamentais sociais. 2021. 122 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16208	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Administração Pública	pt_BR
dc.subject	Diálogo competitivo	pt_BR
dc.subject	Infraestrutura	pt_BR
dc.subject	Tecnológica	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais sociais	pt_BR
dc.subject	Public Administration	pt_BR
dc.subject	Competitive dialogue	pt_BR
dc.subject	Technological infrastructure	pt_BR
dc.subject	Fundamental social rights	pt_BR
dc.title	Diálogo competitivo e a construção da infraestrutura tecnológica moderna orientada para concretização dos direitos fundamentais sociais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3448583412640622	pt_BR
dc.description.resumo	O diálogo competitivo foi importado da legislação europeia com o objetivo de modernizar a infraestrutura das licitações brasileiras quando da realização de obras complexas e que necessitem de construção de solução conjuntamente entre a Administração Pública e os atores privados que já possuem expertise no assunto. Entretanto, essa modalidade de licitação, pelo ineditismo que tem, enfrentará importantes questões quanto à sua efetividade, porque o espaço de discricionariedade dos gestores brasileiros sempre foi bem delimitado pelas legislações anteriores. A proposição do diálogo competitivo deverá priorizar a infraestrutura tecnológica voltada para o desenvolvimento do país e para os cidadãos brasileiros, não sendo utilizada apenas para obras e serviços da própria Administração Pública e em casos isolados no Judiciário. É necessário que os cidadãos brasileiros integrem o processo decisório de como utilizar o diálogo competitivo para a efetivação dos direitos fundamentais sociais, analisando em simultâneo como compatibilizar a novel modalidade com a resolução dos problemas estruturais perenes de acordo com a particularidade de cada estado ou município brasileiro. Através do diálogo competitivo poderá ser possível pensar o desenvolvimento do país de acordo com os destinatários da Administração Pública: os cidadãos brasileiros inseridos no século XXI com condições de efetivo exercício de sua Dignidade Humana através do acesso à educação, saúde e moradia.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
APLVicente.pdf		733.74 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository