Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/16208| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Diálogo competitivo e a construção da infraestrutura tecnológica moderna orientada para concretização dos direitos fundamentais sociais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Vicente, Aline Penha Luiz |
| Orientador: | Oliveira, Larissa Pinha de |
| Resumo: | O diálogo competitivo foi importado da legislação europeia com o objetivo de modernizar a infraestrutura das licitações brasileiras quando da realização de obras complexas e que necessitem de construção de solução conjuntamente entre a Administração Pública e os atores privados que já possuem expertise no assunto. Entretanto, essa modalidade de licitação, pelo ineditismo que tem, enfrentará importantes questões quanto à sua efetividade, porque o espaço de discricionariedade dos gestores brasileiros sempre foi bem delimitado pelas legislações anteriores. A proposição do diálogo competitivo deverá priorizar a infraestrutura tecnológica voltada para o desenvolvimento do país e para os cidadãos brasileiros, não sendo utilizada apenas para obras e serviços da própria Administração Pública e em casos isolados no Judiciário. É necessário que os cidadãos brasileiros integrem o processo decisório de como utilizar o diálogo competitivo para a efetivação dos direitos fundamentais sociais, analisando em simultâneo como compatibilizar a novel modalidade com a resolução dos problemas estruturais perenes de acordo com a particularidade de cada estado ou município brasileiro. Através do diálogo competitivo poderá ser possível pensar o desenvolvimento do país de acordo com os destinatários da Administração Pública: os cidadãos brasileiros inseridos no século XXI com condições de efetivo exercício de sua Dignidade Humana através do acesso à educação, saúde e moradia. |
| Palavras-chave: | Administração Pública Diálogo competitivo Infraestrutura Tecnológica Direitos fundamentais sociais Public Administration Competitive dialogue Technological infrastructure Fundamental social rights |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | VICENTE, Aline Penha Luiz. Diálogo competitivo e a construção da infraestrutura tecnológica moderna orientada para concretização dos direitos fundamentais sociais. 2021. 122 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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