O instituto do habeas corpus coletivo à luz do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro

Cecim, Andressa Rodrigues

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16239

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Melo, José Rafael Fonseca de	-
dc.contributor.author	Cecim, Andressa Rodrigues	-
dc.date.accessioned	2022-02-11T16:19:48Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:52Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	CECIM, Andressa Rodrigues. O instituto do habeas corpus coletivo à luz do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro. 2021. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16239	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus coletivo	pt_BR
dc.subject	Estado de coisas inconstitucional	pt_BR
dc.subject	Pandemia	pt_BR
dc.subject	Presídios	pt_BR
dc.subject	Cárcere	pt_BR
dc.subject	ADPF 347	pt_BR
dc.subject	Collective habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Unconstitutional state of things	pt_BR
dc.subject	Pandemic	pt_BR
dc.subject	Prisons	pt_BR
dc.subject	Prison	pt_BR
dc.title	O instituto do habeas corpus coletivo à luz do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3577911179067610	pt_BR
dc.description.resumo	O ano de 2020 foi marcado pelo início de uma pandemia. Com a propagação do vírus COVID- 19, a situação nos presídios brasileiros foi agravada. Por esse motivo, no âmbito regulamentar, uma série de medidas foram tomadas na tentativa de diminuir a contaminação, dentre as quais a Recomendação nº 62/2020, direcionado ao Poder Judiciário visando medidas que viabilizem a diminuição da superlotação dos presídios. Dentro desse contexto, encontra-se o uso do habeas corpus coletivo nos tribunais, o qual tem por fim a garantia de direitos fundamentais. Neste trabalho, portanto, buscou-se estudar sobre o instituto do habeas corpus coletivo para, em seguida, relacionar seu uso com o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro. Desse modo, este trabalho questiona o habeas corpus coletivo como medida de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional do cárcere.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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