Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/16239
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : O instituto do habeas corpus coletivo à luz do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
Autor(es)/Inventor(es): Cecim, Andressa Rodrigues
Tutor: Melo, José Rafael Fonseca de
Resumen: O ano de 2020 foi marcado pelo início de uma pandemia. Com a propagação do vírus COVID- 19, a situação nos presídios brasileiros foi agravada. Por esse motivo, no âmbito regulamentar, uma série de medidas foram tomadas na tentativa de diminuir a contaminação, dentre as quais a Recomendação nº 62/2020, direcionado ao Poder Judiciário visando medidas que viabilizem a diminuição da superlotação dos presídios. Dentro desse contexto, encontra-se o uso do habeas corpus coletivo nos tribunais, o qual tem por fim a garantia de direitos fundamentais. Neste trabalho, portanto, buscou-se estudar sobre o instituto do habeas corpus coletivo para, em seguida, relacionar seu uso com o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro. Desse modo, este trabalho questiona o habeas corpus coletivo como medida de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional do cárcere.
Materia: Habeas corpus coletivo
Estado de coisas inconstitucional
Pandemia
Presídios
Cárcere
ADPF 347
Collective habeas corpus
Unconstitutional state of things
Pandemic
Prisons
Prison
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2021
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : CECIM, Andressa Rodrigues. O instituto do habeas corpus coletivo à luz do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro. 2021. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Aparece en las colecciones: Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
ARCecim.pdf439.59 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.